O guia das certidões exigidas em licitações públicas — CND federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal — com onde emitir, validade e como não perder o contrato por documento vencido.
Certidão vencida é a forma mais boba — e mais comum — de perder uma licitação que já estava ganha. A empresa faz a melhor proposta, vence o lance e, na hora da habilitação, descobre que uma certidão expirou. Resultado: desclassificação.
A boa notícia é que isso é 100% evitável. Este guia reúne as certidões de regularidade mais exigidas, onde emitir cada uma e — o ponto que mais pega — o prazo de validade de cada uma.
Na fase de habilitação, o órgão confere se a sua empresa está regular para contratar. A parte de regularidade fiscal, social e trabalhista é quase toda baseada em certidões com data de validade. É justamente onde mais empresa boa cai. Veja o checklist completo de habilitação para o quadro geral.
Certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN, cobre tributos federais e dívida ativa da União (inclui contribuições previdenciárias). Emitida no site da Receita Federal. Validade: 180 dias.
Emitido pela Caixa Econômica Federal, comprova que a empresa está em dia com o FGTS. É o que mais pega gente desprevenida. Validade: 30 dias.
Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), comprova a inexistência de débitos trabalhistas. Validade: 180 dias.
Regularidade com a fazenda do seu estado (ICMS, principalmente). Emitida na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado. Validade varia por estado (em geral 30 a 90 dias).
Regularidade de tributos municipais (ISS, por exemplo). Emitida na prefeitura do município sede. Validade varia por município.
| Certidão | Órgão | Validade típica |
|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal / PGFN | 180 dias |
| FGTS (CRF) | Caixa | 30 dias |
| Trabalhista (CNDT) | TST | 180 dias |
| Estadual | SEFAZ do estado | 30–90 dias |
| Municipal | Prefeitura | varia |
Pela Lei Complementar 123/2006, a ME e a EPP podem participar mesmo com alguma restrição fiscal e regularizar a pendência depois de vencer, em 5 dias úteis (prorrogáveis). É um direito valioso — mas serve para imprevistos, não para descuido: se não regularizar no prazo, você perde o contrato e ainda pode sofrer sanção. Conheça todos os benefícios de ME e EPP.
A maioria das desclassificações por certidão acontece porque a empresa só vai conferir os documentos quando aparece um edital. Aí o FGTS, com seus 30 dias, já venceu. A regra de ouro é monitorar antes de vencer — principalmente o FGTS, que exige atenção semanal.
Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui a leitura integral do edital nem a orientação de um profissional. Os documentos e prazos exigidos variam conforme cada edital — confirme sempre na publicação oficial no PNCP.
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